3000873-85.2023.8.06.0070

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

JANAINA ALVES CARLOS

CPF 022.***.***-12

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

09/02/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:35

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 12:44

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de JESSICA CALISTA BARBOSA VIEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 180607497

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 180607497

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180607497

10/11/2025, 10:25

Julgado procedente o pedido

08/11/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:40

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:04

Documentos

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 10:25

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 10:25

Sentença

•08/11/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:25

Despacho

•30/04/2025, 15:46

Despacho

•07/02/2025, 09:55

Despacho

•18/09/2024, 09:34

Decisão

•30/01/2024, 08:34

Decisão

•30/01/2024, 08:34

Decisão

•20/10/2023, 10:35

Decisão

•20/10/2023, 10:35

Decisão

•17/07/2023, 17:10