3001196-69.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 49.377,12

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ PEREIRA NETO

CPF 006.***.***-28

Autor

KASSIA FAIRLE SILVA SOUZA

CPF 032.***.***-98

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 183673190

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 183673190

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183673190

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183673190

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183673190

10/12/2025, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183673190

10/12/2025, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:14

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:25

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:21

Despacho

•24/11/2025, 11:29

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 15:15

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 15:15

Decisão

•11/08/2025, 09:09

Despacho

•13/06/2025, 10:43

Despacho

•11/06/2025, 14:04

Despacho

•31/03/2025, 10:03

Despacho

•06/11/2024, 17:15

Despacho

•06/11/2024, 17:15

Despacho

•09/09/2024, 10:14

Despacho

•15/05/2024, 09:12

Despacho

•27/03/2024, 19:03

Despacho

•27/03/2024, 19:03

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 22:16