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3037936-60.2023.8.06.0001
Procedimento Comum CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 256.094,58
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ALCEU DE CASTRO GALVAO JUNIOR
CPF 377.***.***-68
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2024, 09:56Juntada de certidão
18/03/2024, 09:55Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 27/02/2024 23:59.
03/03/2024, 04:18Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 11:27Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78835925
01/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALCEU DE CASTRO GALVAO JUNIOR AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3037936-60.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Teto Salarial] Trata-se de Ação Ordinária proposta por
31/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78835925
31/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78835925
30/01/2024, 07:53Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 07:53Extinto o processo por desistência
29/01/2024, 16:08Conclusos para julgamento
29/01/2024, 11:50Juntada de Petição de pedido (outros)
16/01/2024, 14:38Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 14:20Conclusos para despacho
07/12/2023, 18:52Distribuído por sorteio
07/12/2023, 15:03Documentos
SENTENÇA
•29/01/2024, 16:08
DESPACHO
•09/01/2024, 14:20
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•07/12/2023, 15:03