0012561-18.2011.8.06.0070

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2011

Valor da Causa

R$ 27.379,65

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATEUS

CNPJ 07.***.***.0001-67

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUS

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO NAZARENO SOARES ROSA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0032-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAMON GALVAO FERNANDES

OAB/CE 18098•Representa: ATIVO

CHERLYNNE TEIXEIRA E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISRAEL HENDRIGO DE FREITAS E DIAS

OAB/CE 18118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 201143148

04/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

01/05/2026, 20:43

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201143148

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201143148

30/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:32

Julgado improcedente o pedido

28/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:28

Documentos

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 13:32

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 13:32

Sentença

•28/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:04

Despacho

•06/03/2025, 10:38

Despacho

•18/12/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:38

Despacho

•10/10/2023, 18:11

Despacho

•10/10/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:57