0050036-05.2020.8.06.0163

Apelação CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 7.139,22

Orgao julgador

MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

CNPJ 07.***.***.0001-74

Autor

RILVIANE BARBOSA DE SALES

CPF 836.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

INCONSISTENTE

03/09/2021, 13:51

Baixa Definitiva

03/09/2021, 13:51

Transitado em Julgado em #{data}

03/09/2021, 13:50

INCONSISTENTE

03/09/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/09/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 19:32

INCONSISTENTE

15/07/2021, 08:07

INCONSISTENTE

14/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2021, 16:17

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/07/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:11

INCONSISTENTE

06/07/2021, 07:31

Juntada de Acórdão

05/07/2021, 16:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•07/06/2021, 17:22