0200645-68.2023.8.06.0171

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

DEUZELINA GEYSA DE ABREU RICARTE

CPF 061.***.***-81

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:44

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 06/03/2026

24/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão

24/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MATEUS SIQUEIRA SILVERIO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 184352158

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 184352158

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184352158

09/12/2025, 10:23

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 16:26

Documentos

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 10:23

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 10:23

Sentença

•03/12/2025, 16:26

Despacho

•18/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:13

Decisão

•30/01/2024, 12:03