0411767-61.2019.8.06.0001

Restauração de Autos CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, COM CNPJ N 06.928.790/0001-56, ATRAVES DA 133 PROMOTORIA DE JUSTICA (1 PROMOT

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO

OAB/CE 26688•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 193377052

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 193377052

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de diligência

26/04/2026, 19:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193377052

24/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:35

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 13:35

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de PANAYOTIS MOUTIS NETO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

23/03/2026, 15:01

Desentranhado o documento

23/03/2026, 15:01

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 12:10

Decisão

•19/01/2026, 15:39

Decisão

•11/07/2025, 20:11

Decisão

•10/01/2025, 22:25

Despacho

•05/01/2025, 18:12

Despacho

•03/10/2024, 00:50

Despacho

•22/01/2024, 00:10

Despacho

•05/10/2023, 16:49

Despacho

•06/07/2023, 18:31

Despacho

•13/04/2023, 23:27

Despacho

•27/03/2023, 00:49

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2021, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2020, 10:45