3000910-66.2023.8.06.0053

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.718,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 191760177

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 191760177

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191760177

19/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:29

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:35

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:53

Processo Desarquivado

25/04/2025, 11:53

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 16:20

Despacho

•06/05/2025, 10:41

Despacho

•06/05/2025, 10:41

Despacho

•28/04/2025, 16:35

Despacho

•28/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:33

Sentença

•28/09/2024, 17:06

Despacho

•18/09/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 08:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 13:21

Sentença

•30/01/2024, 11:29

Despacho

•05/10/2023, 10:21