0274892-50.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.930,65

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO DE PADUA LOPES DOS SANTOS

CPF 933.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:55

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:06

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78811916

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Sobre as informações de Id 78539237, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. In Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0274892-50.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Averbação / Contagem de Tempo Especial]

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78811916

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78811916

30/01/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2024, 10:01

Conclusos para decisão

26/12/2023, 22:24

Documentos

DESPACHO

•24/04/2024, 09:55

DESPACHO

•29/01/2024, 15:13

DECISÃO

•08/01/2024, 10:01

DECISÃO

•08/01/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/02/2023, 13:44

TipoProcessoDocumento#551

•29/09/2022, 18:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 15:42

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•29/05/2022, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2022, 18:03

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•03/05/2022, 15:03

SENTENÇA

•20/04/2022, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2022, 20:18