3000020-47.2024.8.06.0133

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO DA CONCEICAO DE SOUZA

CPF 012.***.***-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 10:38

Juntada de Certidão

10/04/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 08/04/2024

10/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA DIAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:31

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80501675

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000020-47.2024.8.06.0133. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: FRANCISCO ANTONIO DA CONCEICAO DE SOUZA Promovido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, promovida por FRANCISCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, em face de

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80501675

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80501675

08/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA DIAS em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:49

Indeferida a petição inicial

29/02/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 09:41

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78924010

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000020-47.2024.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: FRANCISCO ANTONIO DA CONCEICAO DE SOUZA Promovido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO Do cotejo dos fólios, observa-se que o comprovante de endereço juntado no id nº 78371680 está em nome de terceiro alheio à lide, sendo necessário

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78924010

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78924010

31/01/2024, 10:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2024, 13:02

SENTENÇA

•29/02/2024, 10:13

DECISÃO

•31/01/2024, 09:12