0240007-10.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.363,96

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS PONTES DE MORAIS

CPF 752.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 07:17

Transitado em Julgado em 08/11/2024

27/11/2024, 07:17

Juntada de Certidão

27/11/2024, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:40

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 109424220

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109424220

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109424220

16/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2024, 16:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/10/2024, 16:06

SENTENÇA

•14/10/2024, 15:13

DESPACHO

•19/06/2024, 14:43

DESPACHO

•20/05/2024, 14:20

DECISÃO

•25/01/2024, 19:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/04/2022, 19:56

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•31/03/2022, 18:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2022, 07:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2021, 17:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2021, 06:51

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/09/2020, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2020, 20:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2020, 10:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2020, 09:44