0219216-83.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.963,59

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JEAN CARLOS FELIX DA COSTA

CPF 410.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:56

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:41

Conclusos para despacho

28/05/2025, 21:17

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:30

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:31

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:31

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:15

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126016330

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126016330

26/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:44

Despacho

•29/05/2025, 09:41

Despacho

•26/05/2025, 17:24

Decisão

•19/11/2024, 12:48

Despacho

•10/09/2024, 13:44

Despacho

•20/05/2024, 11:53

Despacho

•22/01/2024, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2023, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/05/2022, 10:04

Sentença

•10/02/2022, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2021, 10:19