0227475-33.2022.8.06.0001

Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 219.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA DE OLIVEIRA IBIAPINA

CPF 890.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 15:10

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA IBIAPINA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:05

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 10630009

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 10630009

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10630009

31/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/01/2024, 08:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 17:21

DESPACHO

•15/12/2023, 11:16

DESPACHO

•31/10/2023, 14:12

DESPACHO

•09/08/2023, 14:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 12:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 12:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 12:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/07/2023, 12:47

SENTENÇA

•19/05/2023, 15:24

DECISÃO

•22/02/2023, 15:12

DECISÃO

•01/12/2022, 21:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 11:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 17:32