0000256-60.2019.8.06.0057

Termo CircunstanciadoMineração IlegalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Caridade

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

JOSE AUGUSTO DE SA PARENTE

CPF 013.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA

OAB/CE 13859•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 13:52

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:19

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78970919

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE CARIDADE Av. Coronel Francisco Linhares, s/n, Bairro Centro - Caridade/CE.CEP: 62.730-000 Fone:3324-1217, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Caridade/CE, 31 de janeiro de 2024. Processo nº 0000256-60.2019.8.06.0057 MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: JOSE AUGUSTO DE SA PARENTE INTIMANDO(A): RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA de ID n.º

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78970919

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78970919

31/01/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:53

Julgado improcedente o pedido

25/01/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de parecer

21/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:03

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 14:03

DESPACHO

•21/07/2022, 18:51

DESPACHO

•09/05/2022, 10:43

DESPACHO

•19/04/2022, 22:05

DESPACHO

•23/02/2022, 21:04

DESPACHO

•03/11/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 10:43