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0170407-33.2019.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2019
Valor da Causa
R$ 10.456,06
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
RENATA FELIX SOUZA DA SILVA
CPF 013.***.***-90
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
MINISTERIO PUBLICO
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/02/2024, 07:36Juntada de Certidão
27/02/2024, 07:36Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024, 07:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:18Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 04:14Juntada de Petição de petição
12/02/2024, 09:18Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78428015
02/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RENATA FELIX SOUZA DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0170407-33.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Gratificações de Atividade] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Pedido de Cumprimento
01/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78428015
01/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78428015
31/01/2024, 15:04Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 15:03Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2024, 14:23Conclusos para julgamento
18/01/2024, 14:27Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 11:22Conclusos para despacho
16/01/2024, 15:21Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/01/2024, 15:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/01/2024, 15:03
SENTENÇA
•21/01/2024, 14:23
DESPACHO
•17/01/2024, 11:22
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/08/2023, 16:35
REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO
•18/08/2023, 13:35
REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO
•18/08/2023, 13:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/07/2023, 17:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/04/2023, 19:54
TipoProcessoDocumento#551
•28/03/2023, 14:49
TipoProcessoDocumento#551
•03/10/2022, 13:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/08/2022, 18:47
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/06/2022, 18:18
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/10/2021, 12:29
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•26/10/2021, 15:58