0170278-28.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.826,35

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

Partes do Processo

SHIRLENICE PINHEIRO FERREIRA

CPF 988.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 09:18

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78410886

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SHIRLENICE PINHEIRO FERREIRA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0170278-28.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entant

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78410886

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78410886

31/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:46

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/09/2023, 03:46

Mov. [122] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/09/2023, 01:07

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/08/2023, 15:46

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:10

SENTENÇA

•21/01/2024, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2023, 13:44

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•14/08/2023, 08:52

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•14/08/2023, 08:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2023, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2023, 11:51

TipoProcessoDocumento#551

•13/02/2023, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 18:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2021, 12:06

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•03/11/2021, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2021, 21:00