0238864-83.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.578.350,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

ROGERIO VIDAL DA LUZ

CPF 264.***.***-34

Autor

EDILSON BARBOSA DA LUZ

CPF 243.***.***-72

Autor

LUIZ CARLOS VIDAL

CPF 244.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 10:14

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de ANDREA AGUIAR DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 09:18

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78854657

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROGERIO VIDAL DA LUZ e outros (2) Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0238864-83.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Contribuições, Liminar] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de pedido de cumprimento de sentença a

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78854657

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78854657

31/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2023, 21:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 15:28

SENTENÇA

•30/01/2024, 14:23

DECISÃO

•17/12/2023, 21:09

DESPACHO

•21/07/2023, 07:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/02/2023, 10:59

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•10/02/2023, 15:21

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•10/02/2023, 15:20

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•10/02/2023, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2023, 16:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2022, 18:52

TipoProcessoDocumento#551

•07/12/2022, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2022, 13:58