0050192-77.2020.8.06.0135

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

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Partes do Processo

COMERCIAL DE PETROLEO PARAIBANO LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-14

Autor

MARIA JOSE FREIRES VITAL

CPF 348.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BEZERRA GREGGIO

OAB/CE 16661•Representa: ATIVO

ROOVER MEDEIROS DE SOUZA

OAB/CE 29756•Representa: ATIVO

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO

OAB/CE 9407•Representa: ATIVO

GEORGE LUIS GONCALVES LOPES

OAB/CE 24233•Representa: ATIVO

SOLANO MOTA ALEXANDRINO

OAB/CE 9142•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/05/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025

27/05/2025, 12:32

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de JOSE JOACY BESERRA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de SOLANO MOTA ALEXANDRINO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA SOUZA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARCELO BEZERRA GREGGIO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de LUCAS PINTO BARBOSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:17

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19850050

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19850050

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19850050

29/04/2025, 09:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2025, 13:13

Despacho

•24/03/2025, 16:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 13:59

Despacho

•16/01/2025, 11:46

Decisão

•02/10/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:51

Sentença

•29/08/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:58

Sentença

•28/07/2023, 14:16

Despacho

•11/08/2021, 16:59

Despacho

•17/06/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 13:24

Despacho

•17/08/2020, 13:29