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3002303-52.2023.8.06.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 8.162,53
Orgao julgador
19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
REGINA SENA BRASILINO
CPF 767.***.***-78
TELEMAR NORTE LESTE S/A
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84750383
26/04/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84750383
26/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA Processo N. 3002303-52.2023.8.06.0012 Promovente: REGINA SENA BRASILINO Promovido: OI S.A. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte promovente, e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do art. 485, Inc. V
25/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA Processo N. 3002303-52.2023.8.06.0012 Promovente: REGINA SENA BRASILINO Promovido: OI S.A. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte promovente, e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do art. 485, Inc. V
25/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84750383
25/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84750383
25/04/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
24/04/2024, 10:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84750383
24/04/2024, 10:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84750383
24/04/2024, 10:50Audiência Conciliação realizada para 23/04/2024 08:50 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/04/2024, 10:10Extinto o processo por desistência
23/04/2024, 10:08Juntada de ata da audiência
23/04/2024, 08:56Conclusos para julgamento
22/04/2024, 18:08Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
22/04/2024, 17:48Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2024, 13:07Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/04/2024, 10:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/04/2024, 10:49
SENTENÇA
•23/04/2024, 10:08
DESPACHO
•29/02/2024, 09:40
DESPACHO
•01/02/2024, 08:41