3004406-52.2023.8.06.0167

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

MARIA DOS PRAZERES DA SILVA

CPF 384.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO IGOR ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/CE 44960•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/01/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 18/12/2024

08/01/2025, 12:50

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15094490

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15094490

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15094490

22/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:57

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL - CNPJ: 07.817.778/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

15/10/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 18:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14834813

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14834813

03/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 15:38

DESPACHO

•30/07/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 17:38

SENTENÇA

•16/05/2024, 06:54

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•27/03/2024, 11:42

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•27/03/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 18:21

DECISÃO

•07/11/2023, 20:26