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3017890-50.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 14.969,20
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
NATHALIA NASCIMENTO DE CASTRO
CPF 050.***.***-03
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
MINISTERIO PUBLICO
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/03/2024, 11:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:40Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 03:12Juntada de Petição de petição
12/02/2024, 21:16Juntada de Petição de petição
12/02/2024, 09:30Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78458459
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: NATHALIA NASCIMENTO DE CASTRO Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3017890-50.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Financiamento do SUS] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer aforada
02/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78458459
02/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78458459
01/02/2024, 08:11Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 19:49Julgado procedente o pedido
21/01/2024, 14:30Conclusos para julgamento
19/01/2024, 09:29Cancelada a movimentação processual
19/01/2024, 09:29Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 11:54Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:45Documentos
Intimação da Sentença
•31/01/2024, 19:49
Intimação da Sentença
•31/01/2024, 19:49
Sentença
•21/01/2024, 14:30
Despacho
•30/08/2023, 16:20
Despacho
•26/06/2023, 09:43
Decisão
•04/05/2023, 14:00