3026563-32.2023.8.06.0001

Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ENIO SANTANA MESQUITA

CPF 025.***.***-11

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA MAGALHAES FORTES

OAB/PI 19212•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2026, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2026, 23:01

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35788299

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35788299

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35788299

15/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

26/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 32928133

02/02/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:39

Decisão

•22/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 12:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2025, 08:17

Despacho

•09/06/2025, 15:06

Despacho

•09/06/2025, 15:06

Decisão

•30/05/2025, 12:28

Despacho

•18/03/2025, 12:34

Intimação da Sentença

•21/02/2025, 14:09

Intimação da Sentença

•21/02/2025, 14:09

Sentença

•20/02/2025, 14:57

Despacho

•22/11/2024, 12:12

Despacho

•04/09/2024, 15:49

Petição

•04/04/2024, 17:26