0031246-52.2012.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.926,70

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 167764691

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 167764691

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167764691

20/08/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

22/04/2025, 14:14

Determinada a redistribuição dos autos

10/04/2025, 11:58

Juntada de outros documentos

19/02/2025, 10:14

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:23

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104703952

19/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/09/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104703952

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0031246-52.2012.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES VICTOR PINHEIRO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Proceda a evolução da classe para cumprimento de sentença. Determino, a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da petição do Estado do Ceará no id. 89737754. Exp. Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 12:25

Despacho

•15/08/2025, 17:19

Decisão

•10/04/2025, 11:58

Despacho

•12/09/2024, 15:14

Despacho

•28/05/2024, 18:01

Despacho

•26/01/2024, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2023, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 10:39

Interlocutória

•06/04/2022, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 10:38

Sentença

•13/06/2016, 10:42

Ato Ordinatório

•25/01/2016, 15:51

Ato Ordinatório

•19/08/2015, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2014, 11:26