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0150776-74.2017.8.06.0001
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte
Partes do Processo
DELMACLECIA ARRAIS SANTANA
CPF 932.***.***-97
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/07/2024, 14:38Transitado em Julgado em 03/07/2024
11/07/2024, 14:37Juntada de Certidão
11/07/2024, 14:37Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 01:17Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:27Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85516647
10/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: AUTOR: DELMACLECIA ARRAIS SANTANA Pa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0150776-74.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte
09/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85516647
09/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85516647
08/05/2024, 11:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024, 11:55Julgado improcedente o pedido
08/05/2024, 07:48Concedida a gratuidade da justiça a DELMACLECIA ARRAIS SANTANA - CPF: 932.014.603-97 (AUTOR).
08/05/2024, 07:48Decorrido prazo de DELMACLECIA ARRAIS SANTANA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:17Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:36Conclusos para despacho
24/04/2024, 12:13Documentos
SENTENÇA
•08/05/2024, 07:48
DESPACHO
•12/04/2024, 10:53
DECISÃO
•31/01/2024, 12:08
DOCUMENTOS DIVERSOS
•01/05/2021, 07:20
ATO ORDINATÓRIO
•12/06/2020, 14:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/04/2019, 09:20
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•14/11/2018, 17:47
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•14/11/2018, 13:55
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/09/2018, 15:58
ATO ORDINATÓRIO
•06/09/2018, 13:05
DOCUMENTOS DIVERSOS
•19/08/2018, 09:57
DOCUMENTOS DIVERSOS
•13/07/2017, 10:52