0205681-53.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 27.235,67

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

Partes do Processo

JOSE EDIMIR DA SILVA LIMA

CPF 186.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

21/03/2024, 18:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 06:15

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:07

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:07

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78842918

05/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78842918

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Vistos e examinados. Trata-se de Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença proposto por JOSÉ EDIMIR DA SILVA LIMA, objetivando a intimação do Executado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 19.980,32 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), a título de restituição ao Exequente. Intimado, o Estado do Ceará não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme certidão de ID 72706489. Inobstante este juízo tenha exarado o despacho de ID 7

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Vistos e examinados. Trata-se de Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença proposto por JOSÉ EDIMIR DA SILVA LIMA, objetivando a intimação do Executado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 19.980,32 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), a título de restituição ao Exequente. Intimado, o Estado do Ceará não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme certidão de ID 72706489. Inobstante este juízo tenha exarado o despacho de ID 7

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78842918

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78842918

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78842918

01/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78842918

01/02/2024, 10:26

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2024, 10:25

DESPACHO

•18/10/2023, 15:45

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 12:46

EMENTA

•27/09/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2022, 12:31