0779031-86.2000.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2004

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FIRMEZA TECIDOS E IMPORTACOES LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 04/04/2024

25/04/2024, 08:12

Juntada de Certidão

25/04/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de DIOGO LOPES PEREIRA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA BEZERRA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:53

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78811066

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Firmeza Tecidos e Importações Ltda. REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de ação anulatória de lançamento fiscal c/c p INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0779031-86.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal]

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78811066

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78811066

01/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2024, 12:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 12:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 12:24

SENTENÇA

•29/01/2024, 12:09

DESPACHO

•31/08/2023, 17:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 14:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2022, 12:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/06/2020, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2018, 08:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2017, 08:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/04/2016, 10:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/09/2015, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2011, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2011, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2011, 17:14