0414769-06.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO

OAB/CE 6513•Representa: ATIVO

MARIA LUCEMIR PINHEIRO VAZ

OAB/CE 7526•Representa: ATIVO

FÁBIO MAGALHÃES DIAS

OAB/CE 20247•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 173872071

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 173872071

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173872071

10/11/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:42

Processo Desarquivado

10/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:48

Juntada de documento de comprovação

06/02/2025, 15:12

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:37

Decorrido prazo de ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO em 18/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:55

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:14

Despacho

•16/10/2025, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 16:18

Despacho

•07/02/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:36

Decisão

•30/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2023, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2023, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2023, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2023, 13:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/04/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:03