0782099-44.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.603,60

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA MARTA BEZERRA PINHEIRO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB/CE 10346•Representa: ATIVO

MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA

OAB/CE 29183•Representa: ATIVO

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 162577990

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 162577990

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162577990

10/07/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 19:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2025, 19:33

Declarada incompetência

24/02/2025, 11:20

Conclusos para decisão

18/02/2025, 18:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2025, 18:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:21

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 13:52

Despacho

•15/09/2025, 10:37

Despacho

•02/07/2025, 14:33

Decisão

•24/02/2025, 11:20

Interlocutória

•02/10/2023, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2023, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2023, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2017, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2017, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 22:05

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 22:05

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 22:05

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 22:05

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 22:05