3000637-15.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.420,54

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAFAEL DE FREITAS CAVALCANTI

CPF 037.***.***-95

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 25238•Representa: ATIVO

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 25238•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/10/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 13:25

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 28158681

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 28158681

17/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28158681

16/09/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 07:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/09/2025, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 15:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:07

Despacho

•07/07/2025, 18:00

Decisão

•02/07/2025, 07:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 16:43

Despacho

•21/03/2025, 16:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 10:44

Despacho

•06/11/2024, 09:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 09:42

Despacho

•13/08/2024, 20:05

Despacho

•20/07/2024, 17:09

Despacho

•03/06/2024, 16:32

Decisão

•22/04/2024, 19:28

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:20

Sentença

•18/04/2024, 17:08