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3004195-68.2019.8.06.0001
Representação Criminal/Notícia de CrimeAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2019
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO WILLIAM DOS SANTOS
CPF 525.***.***-49
THALLIO CHAVES RIBEIRO
CPF 646.***.***-49
TALIO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
RAILSON TAFFAREL FREIRE DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
MARCIO BORGES DE ARAUJO
OAB/CE 18920•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 09:17Transitado em Julgado em 23/02/2024
25/02/2024, 14:55Juntada de Certidão
25/02/2024, 14:55Decorrido prazo de MARCIO BORGES DE ARAUJO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:39Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78624146
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3004195-68.2019.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Pólo ativo: REPRESENTANTE/NOTICIANTE: FRANCISCO WILLIAM DOS SANTOS Pólo passivo: REPRESENTADO: THALLIO CHAVES RIBEIRO Sentença Inicialmente, cumpre registrar sentença de extinção no ID 47161223 pela decadência
02/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78624146
02/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78624146
01/02/2024, 10:27Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/02/2024, 09:51Conclusos para julgamento
23/01/2024, 10:48Juntada de Petição de parecer
23/01/2024, 10:06Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 09:39Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024, 09:30Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023, 19:44Juntada de Petição de certidão (outras)
11/12/2023, 19:44Documentos
SENTENÇA
•01/02/2024, 09:51
DESPACHO
•21/01/2024, 09:30
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•29/03/2023, 11:11
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•29/03/2023, 11:11
SENTENÇA
•07/12/2022, 11:47
DECISÃO
•24/11/2022, 09:50
DESPACHO
•22/11/2022, 14:14
DESPACHO
•26/08/2022, 15:03
DESPACHO
•01/08/2022, 08:00
DESPACHO
•01/08/2022, 08:00
DESPACHO
•23/03/2022, 11:06
DESPACHO
•01/03/2022, 13:22
DECISÃO
•20/01/2022, 06:05
DESPACHO
•02/10/2020, 13:56
DESPACHO
•04/05/2020, 21:30