0006455-63.2005.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA

Autor

COODERNADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

NIEDSON MANOEL DE MELO

OAB/SP 166031•Representa: ATIVO

ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 6023•Representa: PASSIVO

NIEDSON MANOEL DE MELO

OAB/SP 166031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 14/03/2024

11/09/2024, 16:18

Juntada de Certidão

11/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de Coodernador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Ceara em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:08

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 06:20

Decorrido prazo de NIEDSON MANOEL DE MELO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:59

Expedição de Carta precatória.

20/02/2024, 16:18

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78753130

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LITISCONSORTE: Coodernador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Ceara Requerido: LITISCONSORTE: Cibahia Tabacos Especiais Ltda SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0006455-63.2005.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Exclusão - ICMS] Vistos em sentença. Trata-se de Mandado de Segurança c/c Pedido Liminar impetrado por Cibahia Tabacos Especiais LTDA em fa

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78753130

02/02/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78753130

01/02/2024, 12:57

Documentos

Intimação da Sentença

•01/02/2024, 12:57

Intimação da Sentença

•01/02/2024, 12:57

Intimação da Sentença

•01/02/2024, 12:57

Sentença

•29/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:38

Despacho

•03/08/2023, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 22:05

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2017, 11:39

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 20:36

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 20:36

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 20:35

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 20:35