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0050014-62.2020.8.06.0157
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2020
Valor da Causa
R$ 24.950,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Reriutaba
Partes do Processo
FRANCISCO EDMUNDO SALES
CPF 105.***.***-49
CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
CNPJ 07.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193851867
27/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193851867
26/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193851867
25/02/2026, 13:56Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 13:54Decorrido prazo de PALOMA MESQUITA PONTES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 01:15Conclusos para despacho
15/04/2025, 15:44Juntada de Petição de recurso
10/04/2025, 13:05Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138832480
31/03/2025, 00:00Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138832480
31/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138832480
27/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138832480
27/03/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138832480
26/03/2025, 15:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138832480
26/03/2025, 15:54Embargos de declaração não acolhidos
17/03/2025, 11:22Decorrido prazo de PALOMA MESQUITA PONTES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 12:46Documentos
Ato Ordinatório
•25/02/2026, 13:54
Decisão
•17/03/2025, 11:22
Despacho
•08/01/2025, 12:38
Sentença
•29/02/2024, 18:44
Despacho
•01/02/2024, 12:50
Despacho
•06/12/2021, 12:04
Ato Ordinatório
•10/09/2021, 10:43
Despacho
•26/10/2020, 13:15
Despacho
•23/01/2020, 15:36
Anexo de movimentação
•23/01/2020, 15:36