0022213-62.2017.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 26.776,43

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

Partes do Processo

MARIA ALDENOURA DA SILVA

CPF 513.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 29/02/2024

26/03/2024, 13:42

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:57

Decorrido prazo de OSSIANNE DA SILVA FREITAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:41

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78714966

05/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78714966

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022213-62.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: MARIA ALDENOURA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSSIANNE DA SILVA FREITAS - CE28544-A e GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS - CE25756 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado. Constata-se pelo ofício id 72834426, que a Requ

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022213-62.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: MARIA ALDENOURA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSSIANNE DA SILVA FREITAS - CE28544-A e GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS - CE25756 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado. Constata-se pelo ofício id 72834426, que a Requ

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78714966

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78714966

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78714966

01/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78714966

01/02/2024, 12:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 12:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 12:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 12:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 12:21

SENTENÇA

•26/01/2024, 20:33

DESPACHO

•04/10/2023, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2023, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2023, 13:22

TipoProcessoDocumento#551

•13/01/2023, 12:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 10:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 21:54

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•09/08/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 13:41