0012104-74.2013.8.06.0115

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2013

Valor da Causa

R$ 331,65

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-72

Autor

VANDERLINA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF 501.***.***-49

Reu

VALDERILO HOLANDA OLIVEIRA

Reu

VALDERILO HOLANDA OLIVEIRA

CPF 053.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA

OAB/CE 9378•Representa: PASSIVO

SAMIA LEANDRA COSTA CASTRO

OAB/CE 26775•Representa: PASSIVO

CLINT CAVALCANTE MAIA

OAB/CE 41443•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196628313

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 196628313

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196628313

24/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/03/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:51

Decisão

•27/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:59

Interlocutória

•23/01/2024, 16:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/03/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:43

Ementa

•14/11/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2020, 19:58