Voltar para busca
3000951-97.2023.8.06.0064
Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CAROLINE DE FREITAS LIMA
CPF 030.***.***-36
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/04/2024, 14:34Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024, 14:32Juntada de Certidão
05/04/2024, 14:32Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:02Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE FREITAS LIMA em 29/02/2024 23:59.
02/03/2024, 00:11Juntada de Petição de ciência
09/02/2024, 10:07Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10538231
05/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10538231
02/02/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 12:01Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 12:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10538231
01/02/2024, 11:59Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRIDO)
31/01/2024, 17:45Conclusos para despacho
19/12/2023, 14:41Recebidos os autos
19/12/2023, 14:41Distribuído por sorteio
19/12/2023, 14:41Documentos
DECISÃO
•31/01/2024, 17:45
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/10/2023, 16:25
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/10/2023, 16:25
SENTENÇA
•27/09/2023, 18:37
DESPACHO
•18/09/2023, 13:41
DESPACHO
•21/07/2023, 14:42
DESPACHO
•13/06/2023, 20:43
DECISÃO
•22/03/2023, 11:44