3001293-05.2023.8.06.0163

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

JOAO PEDRO SOUSA COSTA

CPF 083.***.***-43

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82315825

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001293-05.2023.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOAO PEDRO SOUSA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL - CE14329 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos em Inspeção Interna Vistos, etc. Verifica-se que o despacho judicial de ID 78914764 determinou a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. Ocorre que as providências em comento não foram efetivadas pelo autor, te

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82315825

15/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:20

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82315825

14/03/2024, 13:17

Indeferida a petição inicial

13/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de CINTIA MARIA GONCALVES GURGEL em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:48

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78914764

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001293-05.2023.8.06.0163 Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntado aos autos relatório médico legível constando: a) doença/diagnóstico com CID; b) nome do procedimento/cirurgia, de acordo com a tabela do SUS (SIGTAP); c) justificar necessidade do procedimento/cirurgia; d) justificar a urgência/brevidade do procedimento/cirurgia detalhando as consequências/complicações para o organismo do pacient

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78914764

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78914764

01/02/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 14:47

DESPACHO

•01/02/2024, 14:39