3000094-85.2024.8.06.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDRE JEREISSATI MAIA

CPF 698.***.***-91

Autor

LUDMILA COSTA PESSOA

CPF 895.***.***-20

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 26/03/2024

02/04/2024, 16:42

Juntada de Certidão

02/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DE CARVALHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DE CARVALHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:23

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 79867509

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000094.85.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: LUDMILA COSTA PESSOA E OUTRO RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais. Foi proferido despacho (id nº 78854860), em 30/01/2024 concedendo prazo para que o patrono das par

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 79867509

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79867509

05/03/2024, 13:48

Audiência Conciliação cancelada para 13/06/2024 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

05/03/2024, 13:46

Indeferida a petição inicial

19/02/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento

05/02/2024, 10:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/03/2024, 13:48

SENTENÇA

•19/02/2024, 10:11

DESPACHO

•30/01/2024, 05:29