3000168-39.2024.8.06.0010

Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO ANTONIO PINTO POLICARPO

CPF 117.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 14:13

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de RODRIGO MADEIRO MACIEL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:56

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 79033122

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000168-39.2024.8.06.0010. AUTOR: RAIMUNDO ANTONIO PINTO POLICARPO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Prezado(a) Advogado(a) RODRIGO MADEIRO MACIEL, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 79032235. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetênci

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 79033122

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79033122

01/02/2024, 21:40

Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2024 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

01/02/2024, 21:38

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

01/02/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:47

Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

01/02/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 16:47

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2024, 20:09