3000839-58.2023.8.06.0055

Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

S W DE LIMA CARDOSO

CNPJ 20.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

PREGOEIRA CPL DE CANINDE - SRA. CLAUDIANA DE FREITAS ALVES

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ 07.***.***.0001-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 11:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de RENATO MONTESUMA LIMA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78976873

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000839-58.2023.8.06.0055 Sentença: Trata-se de Mandado de Segurança Cível impetrado por SW DE LIMA CARDOSO contra ato da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, por meio da PREGOEIRA CLAUDIANA DE FREITAS ALVES, ambos qualificados na exordial. Decisão de ID 70707616 deferiu o pedido liminar, determinando que seja suspensa a licitação pregão eletrônico para registro de preços nº 062/2022-PE-SRP, a partir da inabilitação do impetr

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78976873

05/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78976873

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78976873

02/02/2024, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/02/2024, 11:49

Documentos

DESPACHO

•01/02/2024, 14:34

DESPACHO

•16/01/2024, 17:55

DECISÃO

•18/10/2023, 15:52