0052023-82.2020.8.06.0064

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.139,82

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-89

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-10

Autor

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/CE 41218•Representa: ATIVO

ALANNA MORAIS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ENIO SARAIVA LEAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:46

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:12

Recebidos os autos

07/05/2026, 18:12

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 18:12

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:46

Despacho

•05/05/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 13:28

Sentença

•31/08/2025, 19:13

Decisão

•17/12/2024, 11:51

Decisão

•02/02/2024, 00:12

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 23:44

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 14:48

Sentença (Outras)

•18/02/2022, 21:35

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2020, 01:14