0050464-14.2020.8.06.0154

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

FABIO ANTONIO DE SOUSA

CPF 630.***.***-91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA

OAB/CE 40848•Representa: ATIVO

RENATA TORRES DE CARVALHO

OAB/CE 39573•Representa: ATIVO

KAIO ANDERSON BARBOSA BENICIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201279183

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201279183

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201279183

27/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de Impugnação

09/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2026, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:54

Petição (Outras)

•06/03/2026, 11:56

Decisão

•19/12/2025, 11:27

Despacho

•03/10/2025, 10:05

Despacho

•10/07/2025, 11:07

Despacho

•30/05/2025, 17:14

Decisão

•05/02/2025, 11:51

Despacho

•08/03/2024, 12:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/02/2024, 08:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/02/2024, 08:42

Despacho

•28/09/2023, 17:56

Despacho

•23/06/2023, 23:00

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2023, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 18:13