3000862-35.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 58.219,53

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCINE BARBOSA RODRIGUES

CPF 018.***.***-67

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 07/03/2025

31/03/2025, 10:50

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de o CHEFE DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128390005

10/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128390005

09/12/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 14:01

Documentos

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 14:05

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 14:05

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 14:05

Sentença

•05/12/2024, 16:43

Decisão

•31/01/2024, 11:38