0001080-92.2010.8.06.0167

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ANTONIO JONAS SAMPAIO DA SILVA

CPF 026.***.***-19

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVI PORTELA MUNIZ

OAB/CE 32573•Representa: PASSIVO

ALINE CAMERINO TEIXEIRA DE MATOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

INCONSISTENTE

15/12/2021, 09:42

Baixa Definitiva

15/12/2021, 09:42

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2021, 09:41

INCONSISTENTE

15/12/2021, 09:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/12/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 00:38

INCONSISTENTE

15/10/2021, 13:07

INCONSISTENTE

11/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 09:28

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/10/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:34

INCONSISTENTE

05/10/2021, 11:30

Juntada de Acórdão

05/10/2021, 11:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•07/07/2020, 17:32