Voltar para busca
3031717-31.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 12.264,11
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
ERIANILDO CAVALCANTE
CPF 727.***.***-87
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 07.***.***.0001-95
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
30/04/2025, 15:47Juntada de despacho
07/04/2025, 15:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024, 11:09Alterado o assunto processual
28/11/2024, 10:28Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 04:40Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/11/2024, 09:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 13:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 13:15Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2024, 15:21Conclusos para decisão
13/08/2024, 09:09Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 22:45Juntada de Petição de ciência
31/07/2024, 12:01Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 09:22Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 15:00Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 15:00Documentos
Despacho
•29/04/2026, 13:56
Execução/Cumprimento de Sentença
•08/01/2026, 21:56
Despacho
•26/09/2025, 13:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/02/2025, 20:12
Despacho
•06/12/2024, 15:32
Decisão
•28/10/2024, 15:21
Intimação da Sentença
•19/07/2024, 15:00
Intimação da Sentença
•19/07/2024, 15:00
Sentença
•15/07/2024, 11:32
Despacho
•08/03/2024, 18:29
Despacho
•05/02/2024, 13:17
Decisão
•01/11/2023, 15:58
Decisão
•22/09/2023, 12:35