0121707-26.2019.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ 92.***.***.0001-00

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

ANNA BEATRIZ DINIZ MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL DOS REIS FREITAS

OAB/SP 261890•Representa: PASSIVO

MATEUS ESCOSSIO MELO

OAB/CE 37112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:53

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 30503658

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30503658

13/11/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 30503658

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 30503658

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30503658

12/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/11/2025, 11:06

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (APELANTE) e não-provido

04/11/2025, 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 17:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2025, 22:13

Despacho

•21/10/2025, 13:03

Despacho

•29/07/2025, 15:29

Despacho

•23/06/2025, 11:59

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 08:25

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 16:34

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 16:34

Sentença

•30/05/2025, 11:52

Decisão

•31/03/2025, 20:31

Despacho

•22/03/2024, 14:57

Despacho

•31/01/2024, 15:28

Despacho

•28/03/2023, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2019, 09:11