0006166-76.2012.8.06.0166

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.635,84

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ 07.***.***.0001-82

Autor

ANA PAULA COSTA OLIVEIRA

Reu

ANA PAULA COSTA OLIVEIRA

CPF 021.***.***-65

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LIGIA GARDENIA MAGALHAES DE BRITO

OAB/CE 40400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2026, 10:33

Juntada de certidão

03/04/2026, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

13/11/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:47

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

20/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25275707

05/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2025, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25275707

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 11:21

Documentos

Decisão

•03/04/2026, 17:06

Despacho

•01/10/2025, 11:47

Decisão

•14/07/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2025, 14:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 11:29

Despacho

•16/12/2024, 13:51

Despacho

•11/09/2024, 09:15

Despacho

•07/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:23

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 06:57

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 06:57

Sentença

•30/01/2024, 16:01