3000276-98.2024.8.06.0000

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE MARIA DE MENESES

CPF 187.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 20:06

Transitado em Julgado em 10/07/2024

17/07/2024, 20:05

Juntada de Certidão

17/07/2024, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MENESES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 12339453

20/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/05/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000276-98.2024.8.06.0000. AGRAVANTE: JOSE MARIA DE MENESES AGRAVADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PROCESSO N Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 12339453

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12339453

16/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/05/2024, 10:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:00

DESPACHO

•26/04/2024, 11:12

DESPACHO

•08/04/2024, 18:27

DECISÃO

•05/02/2024, 16:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/01/2024, 18:42