3000361-36.2023.8.06.0092

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.272,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Independência

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA VIRGINIA COELHO DE SOUSA

CPF 886.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA

CNPJ 07.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

JOATAN BONFIM LACERDA

OAB/CE 17307•Representa: ATIVO

ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO

OAB/CE 29603•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 26/02/2026. Documento: 191972149

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 191972149

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191972149

24/02/2026, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 08:50

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 185566174

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 185566174

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185566174

10/12/2025, 09:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/12/2025, 10:33

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA COELHO DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:39

Publicado Despacho em 29/09/2025. Documento: 174535320

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 174535320

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:13

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 08:50

Decisão

•24/02/2026, 08:50

Decisão

•08/12/2025, 10:33

Despacho

•25/09/2025, 09:13

Despacho

•25/09/2025, 09:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 15:08

Despacho

•05/09/2025, 12:52

Despacho

•05/09/2025, 12:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 16:39

Sentença

•11/07/2025, 11:06

Sentença

•11/07/2025, 11:06

Despacho

•28/02/2025, 16:33

Decisão

•29/11/2024, 14:42

Despacho

•08/10/2024, 15:35

Sentença

•22/02/2024, 14:47