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3000633-40.2023.8.06.0121
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 8.201,42
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MASSAPE
PAULO MARCELO CARVALHO
CPF 868.***.***-68
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA
OAB/CE 21260•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/05/2025, 13:22Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025, 10:29Juntada de Certidão
09/05/2025, 10:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 01:07Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:08Decorrido prazo de PAULO MARCELO CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:03Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 10:40Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18603958
12/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18603958
11/03/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 17:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603958
10/03/2025, 17:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE (APELANTE) e não-provido
06/03/2025, 13:01Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE (APELANTE) e não-provido
06/03/2025, 13:01Conclusos para decisão
27/02/2025, 18:14Documentos
Decisão
•06/03/2025, 13:01
Despacho
•04/02/2025, 16:04
Despacho
•15/01/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 16:21
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 09:09
Intimação da Sentença
•19/06/2024, 16:41
Intimação da Sentença
•19/06/2024, 16:41
Sentença
•07/06/2024, 18:27
Despacho
•12/04/2024, 08:45
Despacho
•26/01/2024, 12:28