3001803-59.2023.8.06.0117

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO LASARO CARDOSO

CPF 821.***.***-04

Autor

HELOISA DA COSTA CARDOSO

CPF 360.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:46

Juntada de despacho

22/04/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001803-59.2023.8.06.0117. APELANTE: : DEFENSORIA PÚBLICA. APELADO: ESTADO DO CEARA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE IDOSA, HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DOENÇAS/LESÕES GRAVES. FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI EM HOSPITAL PÚBLICO, COM SUPORTE ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. TUTELA DA SAÚDE. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO. CONDENAÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (1728)

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/10/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de apelação

25/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:36

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 11:49

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2023, 15:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2024, 17:43

DESPACHO

•15/12/2023, 15:59

DESPACHO

•17/10/2023, 14:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 13:36

SENTENÇA

•21/08/2023, 11:49

DECISÃO

•26/06/2023, 18:24